1º de abril de 2022 foi dia de grandes mudanças na tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Em decorrência da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, novos códigos passaram a vigorar a partir de 1º de abril. Outros vários chegaram ao fim de vigência. A EMC Sistemas se preparou para as mudanças, mas foi surpreendida por um atraso do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

O IBPT é uma instituição de âmbito nacional que, conforme Art. 2º da Lei nº 12.741 de 8 de dezembro de 2012, é habilitada a calcular e fornecer às empresas a tributação aproximada que incide sobre mercadorias. Isto é feito por meio de tabela disponibilizada periodicamente pelo site https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/ apontando os tributos federais, estaduais e municipais aplicáveis a cada código NCM.

A EMC Sistemas utiliza as informações do IBPT para realizar as atualizações de tabela NCM. Mas a tabela disponibilizada no dia 20/03/2022 ainda não está em conformidade com a Resolução Gecex nº 272. Os 537 novos códigos NCM ainda não são reconhecidos pelo instituto. Os 441 códigos fora de vigência continuam sendo indicados como válidos.

Toda essa situação vem causando transtorno em empresas. Afinal, vários códigos NCM não estão mais vigentes, porém estão vinculados ao cadastro de produtos dos estabelecimentos, fazendo com que muitas notas sejam rejeitadas.

Como esses códigos seguem registrados na base de dados, os produtos não aparecem como inconsistentes na tela de auditoria do cadastro de produtos do EMC Gestão Empresarial, dificultando a correção.

Além disso, é inviável cadastrar manualmente centenas de novos códigos para substituir aqueles que tiveram a vigência finalizada.

Para solucionar todas essas adversidades a EMC Sistemas preparou, em tempo recorde, novas versões Beta. Essas versões serão liberadas pelo suporte das Unidades e Autorizadas aos clientes que estiverem sofrendo a "Rejeição 778: Informado NCM inexistente" na transmissão de notas fiscais (NF-e e NFC-e).

Os seguintes procedimentos devem ser adotados.

1. Antes de atualizar para as versões Beta, certifique-se que a tabela de Lei da Transparência já foi atualizada no EMC Gestão Empresarial.

Acesse: Operacional, Cadastros, Tabelas, Fiscal, Códigos NCM.

Observe a "Vigência Final" apresentada no rodapé da tela. Deve ser 30/04/2022.

Caso contrário, faça a importação da tabela IBPTax 22.1.D ou atualize as tributações via API De Olho no Imposto.

2. Ao atualizar para as versões Beta, os 537 novos códigos NCM serão incluídos na base de dados de forma automática. Os 441 códigos fora de vigência serão excluídos.

3. Após atualizar, acesse: Fiscal, Auditoria Cadastro de Produtos.

Os produtos com códigos NCM fora de vigência serão identificados pelo erro: "Código NCM não cadastrado".

Essa é a lista dos produtos que precisam ter o código NCM substituído. O sistema permite imprimir ou exportar para Excel.

4. A substituição dos códigos NCM pode ser feita em massa, para vários produtos simultaneamente.

Como exemplo, vamos considerar o código 0403.10.00, que teve vigência finalizada em 31/03/2022. Um novo código 0403.20.00 tem vigência iniciada em 01/04/2022, com a mesma descrição: "Iogurte".

Isso significa que todos os produtos que utilizavam o código 0403.10.00 podem passar a utilizar 0403.20.00.

Para fazer essa troca, acesse: Utilitários, Correção de Dados Cadastrais.

Escolha a opção de procura "Classificação Fiscal" e informe 0403.10.00.

Em seguida clique "[F7] Alterar Dados Cadastrais", selecione "Código NCM" e informe 0403.20.00.

Confirme para visualizar todos os produtos que serão atualizados e concluir a operação.

5. Alguns casos requerem uma análise mais detalhada, como os azeites de oliva.

Deixou de vigorar o código 1509.10.00, com a descrição "Azeite de oliva, virgem".

Em seu lugar, há os novos códigos:

1509.20.00 - Azeite de oliva (oliveira) extra virgem

1509.30.00 - Azeite de oliva (oliveira) virgem

1509.40.00 - Outros azeites de oliva (oliveira) virgens

Portanto, faz-se necessário avaliar as características dos produtos que utilizavam o código 1509.10.00 para identificar qual é o NCM mais adequado a partir de 1º de abril de 2022.

O cadastro desses itens precisará ser atualizado individualmente.

Para ajudar ainda mais, a EMC Sistemas criou uma tabela que apresenta somente as Nomenclaturas Comuns do Mercosul - NCM incluídas e excluídas pela Resolução Gecex nº 272, com suas respectivas descrições. Clique aqui para baixar.

À medida que atualiza o cadastro dos produtos, acompanhe o número de inconsistências remanescentes pela tela de auditoria do cadastro de produtos (passo 3).

As correções terão sido finalizadas quando não houver produtos com "Código NCM não cadastrado". Neste momento, lembre-se de enviar uma carga aos PDVs para garantir que as informações sejam atualizadas nos caixas.

A partir de então, as notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e) não serão mais rejeitadas por falha na configuração de NCM.

Caso existam NFC-e pendentes com a "Rejeição 778: Informado NCM inexistente", elas serão tratadas de forma automática pelo sistema. A rotina de "Transmitir Todas" é executada em diversos momentos e faz a substituição de NCM inválidos pelos novos códigos que foram informados no cadastro de cada produto, sem necessidade de intervenção manual.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso suporte.