Entenda os 3 caminhos que as prefeituras podem seguir e como configurar o emissor da EMC.

A partir de janeiro de 2026, as Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) passarão a ser compartilhadas obrigatoriamente com a Receita Federal.

Essa mudança impacta diretamente os municípios, provedores, emissores e contribuintes.

Na prática, as prefeituras poderão adotar três modelos diferentes - e o sistema da EMC já está preparado para cada um deles.

1. Migração para o Portal Nacional da NFS-e

Nesse modelo, o município passa a utilizar o Portal Nacional da NFS-e, com integração direta ao ambiente da Receita Federal.

Como configurar no emissor EMC:
Basta selecionar o provedor "Portal Nacional NFS-e" na tela de parâmetros da NFS-e.

A partir de janeiro de 2026, esse ambiente nacional contará com um leiaute atualizado, incluindo os campos da Reforma Tributária (IBS e CBS).

Esse leiaute deverá ser utilizado por empresas do Lucro Real e Presumido.

→ Para emitir nesse novo leiaute, é necessário marcar a opção "Reforma Tributária" nos parâmetros da NFS-e, quando o ambiente for disponibilizado pela Receita Federal.

2. Provedor próprio no padrão nacional da NFS-e

Aqui, o município mantém seu provedor próprio, mas adapta o leiaute ao padrão nacional, facilitando o compartilhamento das informações com a Receita Federal.

Como configurar no emissor EMC:
Selecione o provedor "Municipal no Padrão Nacional" na tela de parâmetros da NFS-e.

Em alguns casos, podem ser necessárias configurações adicionais, como:

→ URL dos ambientes de homologação e/ou produção;
→ Token de autenticação gerado no portal do provedor.

Todos os municípios devem disponibilizar o leiaute com os novos campos da Reforma Tributária.

Alguns podem permitir também o padrão atual, sem IBS e CBS, aplicável a optantes do Simples Nacional. No entanto, já observamos municípios que adotaram apenas o novo leiaute, exigindo os novos campos para todos os contribuintes.

→ Para emitir no novo padrão, basta ativar a opção "Reforma Tributária" nos parâmetros da NFS-e.

3. Provedor próprio com inclusão dos novos campos

Nesse cenário, o município mantém seu provedor atual e apenas inclui os campos obrigatórios da Reforma Tributária em seu próprio leiaute.

Como configurar no emissor EMC:
Mantenha selecionado o provedor "Municipal" na tela de parâmetros da NFS-e.

Nesse modelo, toda a gestão do ambiente e o compartilhamento com a Receita Federal ficam sob responsabilidade do provedor municipal.

Pela nova legislação, os municípios que não compartilharem os dados com a Receita Federal terão as transferências voluntárias suspensas. Na prática, isso significa que muitos municípios podem postergar ou ignorar a mudança, sem grandes prejuízos financeiros imediatos. Mas a longo prazo, todos devem se adequar.

A EMC fará a adaptação gradativa do emissor, conforme cada município publicar seu Manual de Integração com os novos campos.

O que muda para as empresas

Independentemente do caminho adotado pelo município, é fundamental que as empresas:

→ Entendam qual modelo sua prefeitura seguirá;
→ Verifiquem se precisam emitir com o leiaute da Reforma Tributária;
→ Mantenham o sistema corretamente configurado, no tempo certo, para evitar rejeições.

A EMC acompanha de perto essa transição e mantém seus sistemas em constante evolução, garantindo conformidade com a legislação e segurança na emissão.

Fale com sua Unidade ou Autorizada EMC para validar o cenário do seu município e garantir que sua emissão de NFS-e esteja pronta para 2026.