A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) lança um alerta às empresas para que tenham cuidado na identificação de fiscais. Os profissionais do órgão atuam sempre devidamente identificados. Portanto, o contribuinte deve ficar atento a estelionatários que tentam se passar por fiscais com intuito de tirar dinheiro ou obter acesso a dados cadastrais e bancários de suas vítimas.

A SEF executa o trabalho de fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Para isso, além do trabalho de inteligência - que utiliza ferramentas tecnológicas para identificar fraudes fiscais -, é fundamental a presença in loco dos servidores da Receita Estadual.

Um exemplo ocorreu na semana passada, quando três estelionatários foram presos pela Polícia Militar por aplicar golpes em empresários na região Centro-Oeste de Minas Gerais. Eles se apresentavam como "fiscais da Receita" e pegavam documentos e cheques das vítimas. A prisão ocorreu depois que um contribuinte de Santo Antônio do Monte suspeitou dos autores e acionou a Polícia Militar (PM).

Para não cair nesse tipo de golpe, a SEF/MG preparou algumas dicas, que devem ser observadas pelos contribuintes:

- Os auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, no exercício de sua função, devem estar munidos da carteira de identidade funcional, instituída nos termos do Decreto 46.083/2012.

- As diligências cadastrais e fiscais cumpridas junto a contribuintes do imposto no Estado ocorrem com a utilização de veículo oficial, com caracteres alusivos à Secretaria de Estado de Fazenda ou Fiscalização e placa de Minas Gerais, sem alusão a qualquer município.

- Nenhum servidor da Secretaria de Estado de Fazenda, em nenhuma circunstância, tem autorização para receber valores, em espécie ou não, para quitar débitos tributários de qualquer natureza junto a essa instituição.

- A quitação de obrigações tributárias e outros pagamentos ao Estado de Minas Gerais deverão ser feitos exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação Eletrônico (DAE) ou Guia Nacional de Recolhimento (GNRE). Havendo dúvidas quanto à procedência dos documentos, o contribuinte deve procurar esclarecimentos junto à Administração Fazendária mais próxima.

- Em caso de dúvida quanto à identidade do agente estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, o contribuinte deve fazer contato com a unidade fiscal a que o mesmo informar estar lotado.

- Os telefones e endereços das repartições fazendárias podem ser obtidos no site da SEF/MG www.fazenda.mg.gov.br/secretaria/enderecos

- O contribuinte que perceber a abordagem de falso agente público deve imediatamente reportar a situação à Polícia Militar de Minas Gerais, com o objetivo de configurar o flagrante delito.