Atualização Importante: Novas Notas Técnicas
As notas técnicas NT 2015/002 e 2015/003 trouxeram novas validações e até mesmo alterações de leiaute importantes - e que vão impactar todas as empresas que realizam transmissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
No Pacote 10.4 da EMC Sistemas, todas as exigências foram tratadas, sendo também implementadas uma série de mudanças a fim de facilitar as adequações de cadastro necessárias. É importante realizar a atualização do EMC Gestão Empresarial até o prazo previsto para início das novas validações.
Tópicos Principais em relação ao uso do software:
1) Código de Enquadramento Legal do I.P.I.
Na transmissão de Notas Fiscais Eletrônicas, o portal passa a validar a informação do Código de Enquadramento dos produtos caso o I.P.I. informado no cadastro do C.F.O.P. seja ISENTO.
Assim sendo, caso seja utilizado na emissão de uma NF-e um C.F.O.P. que, em seu cadastro, tenha I.P.I. ISENTO, todos os produtos da nota devem ter, em seu cadastro, o Código de Enquadramento de I.P.I. informado.
2) Validação do N.C.M.
A partir desta Nota Técnica será verificado pelo portal se os N.C.M.s informados no cadastro dos itens da Nota Fiscal existem na tabela de N.C.M. publicada pelo Ministério de Desenvolvimento.
3) Implementação do Código Especificador da Substituição Tributária (C.E.S.T.)
Na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, caso o item seja lançado com C.S.T. ou C.S.O.S.N. referente a substituição tributária, o portal passa a exigir a informação de um novo campo: o C.E.S.T. - trata-se de um código que visa uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária.
Assim sendo, todos os itens presentes em Notas Fiscais Eletrônicas com C.S.T.: 10, 30, 60 ou 70 / C.S.O.S.N.: 201, 202, 203 ou 500 devem conter a informação do Código Especificador da Substituição Tributária em seu cadastro.
Para conhecer as ferramentas criadas pela EMC Sistemas a fim de facilitar a adequação às novas regras, acesse as Novidades da Versão em seu EMC Gestão Empresarial.
Em caso de dúvidas, entre em contato com sua Revenda.